Política de Segurança Infantil

Última atualização: 31/10/2026

Esta Política descreve como o ByVideo, operado por J. GERMANO DA SILVA SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.843.947/0001-84, previne e combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela complementa os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

1. Nosso compromisso

O ByVideo é uma plataforma de entretenimento exclusiva para maiores de 18 anos. Temos tolerância zero com abuso e exploração sexual infantil (CSAE), material de abuso sexual infantil (CSAM), aliciamento e qualquer conduta que exponha menores a risco. Estas regras valem para todo o app: conta e perfil, chat, fotos enviadas, ligações de voz e chamadas de vídeo.

2. Como o ByVideo funciona

  • Você conversa com personagens fictícias operadas por inteligência artificial. Não há contato entre usuários: ninguém no app consegue falar com você, ver você ou receber o que você envia.
  • Todas as personagens são adultas. Fotos e vídeos das personagens são produzidos com pessoas maiores de 18 anos.

3. Plataforma só para adultos

Para criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. É proibido:

  • criar ou manter uma conta tendo menos de 18 anos;
  • informar idade falsa para burlar essa exigência;
  • criar ou administrar contas para menores, ou deixar um menor usar a sua;
  • tentar contornar as restrições de idade ou outras medidas de segurança.

Contas de menores identificadas são excluídas.

4. Condutas proibidas

  • Material de abuso sexual infantil: criar, enviar, pedir, compartilhar ou facilitar acesso a qualquer imagem, vídeo ou representação (inclusive gerada por computador ou IA) de menores em contexto sexual.
  • Sexualização de menores: pedir ou conduzir conversas, roleplay ou cenas em que a personagem ou outra pessoa seja menor de idade, ou que sexualizem crianças e adolescentes de qualquer forma.
  • Fotos de menores: enviar no chat fotos de crianças ou adolescentes, de qualquer tipo.
  • Aliciamento, chantagem e exploração: usar o app para planejar, incentivar ou facilitar aliciamento, sextorsão, tráfico ou qualquer dano físico, emocional ou sexual a menores.

Essas condutas são crimes no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 a 241-E) e levam ao encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais.

5. Como denunciar

No app: abra a conversa com a personagem, toque no menu ⋯ no topo → Denunciar → Envolve menor de idade. A denúncia chega à nossa moderação.

Por e-mail: escreva para com o assunto "Segurança infantil". Informe o e-mail da conta, o nome da personagem, o que aconteceu e quando.

Nunca baixe, guarde ou reenvie um material suspeito para "provar" a denúncia; isso também é crime. Descreva o que viu e deixe que a gente e as autoridades cuidem do resto.

6. O que fazemos com uma denúncia

  • Analisamos a conta, a personagem ou o conteúdo apontado, com prioridade sobre as demais denúncias.
  • Removemos conteúdo que viole esta Política e suspendemos ou encerramos as contas envolvidas.
  • Comunicamos indícios de abuso ou exploração sexual infantil às autoridades competentes (Polícia Federal e Ministério Público) e preservamos os dados necessários pelo prazo legal, conforme o Marco Civil da Internet e o ECA.
  • Atendemos requisições de autoridades nos termos da lei.

Como as conversas ficam salvas só no seu aparelho (veja a Política de Privacidade), a análise usa as informações da denúncia e os dados de conta e uso que mantemos.

7. Canais externos de proteção

Se você souber de abuso ou exploração de crianças e adolescentes, dentro ou fora do ByVideo, procure também:

  • Disque 100 (Direitos Humanos): ligação gratuita, 24 horas, anônima.
  • SaferNet Brasil: denúncias anônimas de crimes na internet em new.safernet.org.br/denuncie.
  • Polícia Federal: crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
  • Fora do Brasil: NCMEC CyberTipline em report.cybertip.org ou o órgão de proteção do seu país.

Se uma criança estiver em perigo imediato, ligue para a Polícia (190).

8. Contato de segurança infantil

Dúvidas, denúncias e comunicações de autoridades sobre segurança infantil: .

9. Atualizações

Revisamos esta Política periodicamente para acompanhar mudanças na lei, no app e nos riscos. A data no topo indica a versão em vigor.